Regulamentos

Como proprietário, quais são os regulamentos que eu preciso ter conhecimento?

Você precisa conhecer:

o Regulamento do Loteamento,
o Regulamento para Construção, Alteração de Obra ou Mudança do Perfil do Terreno, e
o Regulamento do Sistema de Abastecimento de Água e da Disposição dos Efluentes Sanitários.

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Como faço para consultar os regulamentos?

Os regulamentos estão disponíveis na Área do Proprietário, no site do loteamento. Basta escolher a opção REGULAMENTOS, no menu ao lado esquerdo (ou no canto superior esquerdo, caso esteja acessando por um smartphone ou tablet).

Além disso, eles também estão registrados no Cartório indicado no Quadro Resumo do seu contrato de compra e venda. Em caso de dúvidas, fale com o SAC.

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O Regulamento do Loteamento passa por atualizações ao longo do tempo?

A vida em sociedade é dinâmica. Quando implantado o loteamento (há mais de 3 décadas), não havia necessidade de controle de velocidade, de proibição de criação de certos animais, como porcos, gado e cavalos, de controle do excesso de barulho, de horário para execução de obras, de instalação de alarmes nas casas, de portarias diferenciadas para proprietários e prestadores de serviços etc.

Os proprietários, ao longo dos anos, conquistaram diversos direitos para atender suas necessidades e permitir maior harmonia no convívio.

Apesar do art. 36-A da Lei 6.766/79, que trata da administração de loteamentos, não prever a forma de aperfeiçoamento dos regulamentos, a Momentum se mantém aberta à opinião dos proprietários através dos canais abaixo indicados:

Perguntas Frequentes
Linha Direta
Enquetes gerais e sobre obras de melhoramentos
SAC
Ouvidoria

Basta acessar a Área do Proprietário do site www.momentum.com.br

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A Momentum fiscaliza infrações de trânsito no empreendimento?

Sim. De acordo com o Regulamento do Loteamento, a Administradora deve fiscalizar, coibir e tomar as medidas necessárias ao cumprimento das regras de trânsito nas vias internas do empreendimento. Porém, a Administradora não autua com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabendo a ela apenas sanções administrativas previstas no Regulamento.

As ruas e avenidas do empreendimento são vias públicas, e por isso, também estão sujeitas à fiscalização do poder público e dos órgãos competentes.

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Posso usar o lote para fins comerciais?

O lote não pode ser usado para fins comerciais, pois é destinado exclusivamente para uso residencial.

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Quem fica com a receita das multas aplicadas pela Momentum?

A receita das multas aplicadas pela Momentum pelo descumprimento dos Regulamentos do Loteamento é dos proprietários.

A Momentum aplica as multas, cobra, e não recebe nada por isso. Todo o valor arrecadado fica para os proprietários, que são os prejudicados por quem comete infração.

Toda receita de multa é lançada a crédito do Fundo de Melhoramentos. Na prestação de contas do Fundo, você tem a informação do valor creditado a título de Multa.

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As pessoas também consultam

O que acontece se o inquilino descumprir as regras de convivência estabelecidas no Regulamento do Loteamento?

O proprietário poderá será comunicado se houver descumprimento por parte de seus inquilinos, convidados, familiares, e demais pessoas que ele autorizar a ingressar no empreendimento.

Em caso de reincidência ou dependendo da gravidade da infração ao Regulamento, poderá ser aplicada uma multa ao proprietário, cujo valor será revertido para o Fundo Geral de Melhoramentos do loteamento, em benefício de todos os proprietários.

Para não ser prejudicado por inquilinos que não respeitam as regras de convivência do loteamento, sugerimos fazer constar no contrato de locação o seu direito de cobrar dele, eventuais multas que lhe sejam aplicadas por ele desrespeitar o Regulamento do Loteamento.

No menu Utilidades, na Área do Proprietário, você encontra um modelo de Contrato de Locação que pode lhe ser útil. Clique aqui para conferir.

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O que acontece quando o prestador de serviço que contratei excede o limite de velocidade dentro do loteamento?

O prestador de serviço é advertido diretamente pela Momentum e, quando necessário, o proprietário que autorizou seu ingresso no loteamento é comunicado, para que tome conhecimento e avalie se deve impedi-lo de entrar no loteamento novamente.
O proprietário não é penalizado por infração de prestadores de serviço.

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