Perfuração de poços

A água que abastece o loteamento é proveniente de poços artesianos autorizados pela SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo).

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Antes de decidir perfurar um poço no seu lote, você deve conhecer o disposto na Lei Federal 11.445/07, que diz:
 
Art. 45. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços.
 
§ 2o  A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
 
§ 11. As edificações para uso não residencial ou condomínios regidos pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poderão utilizar-se de fontes e métodos alternativos de abastecimento de água, incluindo águas subterrâneas, de reuso ou pluviais, desde que autorizados pelo órgão gestor competente e que promovam o pagamento pelo uso de recursos hídricos, quando devido.  (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

 
As disposições acima têm a finalidade de:
a) Garantir que a população seja abastecida, necessariamente, de água com a qualidade controlada, evitando risco à saúde da população; e
b) Impedir que água de poço, ou de outras fontes, se misture com a água do abastecimento local, para evitar que ela contamine a água da rede.



FIQUE ATENTO


Nitrato, nitritos e coliformes são alguns dos elementos encontrados nas águas de poços, que podem prejudicar a saúde de toda a família. Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) associa o consumo de nitrato a ocorrências de câncer de estômago e esôfago em adultos, e à “síndrome do bebê azul” em crianças de até seis meses de idade (caracterizada pela má formação do coração e dificuldade da oxigenação do sangue). A presença de coliformes pode causar desde uma simples diarreia até a hepatite A.
 
Para obter água de boa qualidade é necessária a perfuração de poço profundo, o que exige alto investimento. Além disso, para garantir que a água seja apropriada para consumo, deve haver controle de suas características, análises laboratoriais periódicas e procedimentos técnicos de tratamento.
 
Por tudo isso, a perfuração de poço no seu lote não é recomendada. Você precisará de licença do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), economicamente não é vantajoso e você correrá o risco de causar doenças à sua família.

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